Câmara de Curitiba aprova gratificação para servidores da educação

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou ontem propolsta da prefeitura para regulamentar a gratificação técnica especial (GTE), destinada à participação de servidores da Secretaria da Educação em atividades extracurriculares – isto é, fora da jornada regular de trabalho. Segundo a proposta, a ideia é consolidar um sistema de incentivo criado por decreto, em 2015.

O placar, em primeiro turno, foi de 26 votos favoráveis e 7 contrários. A matéria agora retorna à pauta de hoje, para nova votação. O projeto tramita em regime de urgência.

A GTE contempla os programas Comunidade Escola e de formação continuada, projetos pedagógicos, eventos, ações educativas e outras iniciativas da Secretaria Municipal da Educação (SME). Anexo à mensagem, assinada pelo prefeito Rafael Greca, detalha o valor das bolsas conforme cada atividade; a dedicação em dia útil ou em fim de semana; e o número de horas trabalhadas.

No caso do Programa Comunidade Escola, por exemplo, as gratificações começam em R$ 78, para quem trabalhar duas horas em dia útil, e vão até R$ 408, para a dedicação pelo período de seis horas em fim de semana. O impacto da gratificação especial, estima a prefeitura, será de R$ 5.638.096,13 em 2022 e de R$ 5.840.360,18 no próximo ano (confira). Conforme a proposição, sobre os valores das bolsas incidirá o reajuste linear concedido ao funcionalismo.

Na justificativa da mensagem, a prefeitura diz que a GTE consolidará o sistema de incentivo e de reconhecimento instituído pelo decreto 899/2015. Também defende “a perspectiva de uma Cidade Educadora, pautada na formação integral do ser humano” e a integração com a comunidade, “oportunizando novas descobertas e vivências culturais”.

Além do Comunidade Escola, a justificativa cita programas como o Leitura em Movimento, o Cabide Sustentável e o Horta em Ação. A mensagem ainda defende que as atividades contempladas com a gratificação são “devidamente estruturadas, com metodologia definida, prazos de execução fixados, periodicidade preestabelecida e outros elementos objetivos para a efetiva aferição do trabalho”.

Não poderão receber a gratificação especial as pessoas nomeadas para cargos em comissão e designadas para exercer as funções gratificadas com os seguintes símbolos: FG-5, FG-6, FG-7, FG-A, FG-G, FG-ED, FG-EV e FG-EC. O texto completa que a GTE não servirá como base de cálculo para verba remuneratória, para a aposentadoria ou para o pagamento de qualquer outra vantagem, “exceto o Imposto de Renda de Pessoa Física, quando incidente”.

Com 25 votos a favor, 5 contrários e 2 abstenções, o plenário acatou emenda modificativa, proposta pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP), para adequar a redação do artigo 4º, inciso II (034.00015.2022). A justificativa foi “dar mais clareza à norma”.

Emenda da líder da oposição, Professora Josete (PT), foi retirada, após sugestão de Petruzziello, com a proposta de se ampliar o diálogo com o Executivo. A ideia é suprimir o inciso V do artigo 3º, que traz os critérios para a participação na atividade.

Debate  

O líder do prefeito defendeu que as atividades dos servidores da Secretaria da Educação “não se resumem à sala de aula”. “É o momento em que aquele professor, aquele servidor, sai da sala de aula e por exemplo vai lá na rua XV, por exemplo, desenvolver um projeto tecnológico com as crianças”, afirmou Petruzziello.

Serginho do Posto (União) também defendeu a valorização dos servidores da Educação. “Acredito que essas ações trarão resultados à comunidade”, declarou. Segundo ele, os sindicatos chegaram a criticar a implantação do programa por meio de decreto, em 2015. “A garantia da lei”, opinou, dará continuidade à iniciativa.

Já a líder da oposição e outros vereadores criticaram o regime de urgência e fizeram questionamentos à proposta em pauta. “Em que momento os sindicatos foram chamados?”, disse Professora Josete. Para ela, a mensagem não é clara sobre questões como a formação continuada, a hora-permanência, o Regime Integral de Trabalho (RIT), o pagamento das horas extras e o conceito de eventos.

Outro ponto questionado por Josete, sobre a extensão da GTE aos professores de educação infantil, conforme Petruzziello, poderá ser avaliado em emenda para o segundo turno. “É uma forma de valorização desse servidor. Ninguém vai deixar de pagar [horas extras e o Regime Integral de Trabalho, o RIT]. Um não substitui o outro”, argumentou o líder do prefeito.

Dartora, na mesma linha, avaliou que o regime de urgência “dificulta o debate” e que o projeto poderia colocar em risco horas extras e o RIT. Em sua avaliação, a proposta é uma “mercantilização da Educação”. “Isso não beneficia a totalidade dos estudantes”.

Devido ao prazo mais curto em função da urgência, avaliou a vice-presidente de Economia, Indiara Barbosa (Novo), “a gente não consegue detalhar, validar de forma detalhada essa questão do impacto financeiro”. “Veja, esse projeto não passou pela Comissão de Educação. Não contou com a participação dos professores”, completou Renato Freitas (PT).