{"id":3054,"date":"2026-02-09T18:53:21","date_gmt":"2026-02-09T21:53:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/?p=3054"},"modified":"2026-02-09T18:53:22","modified_gmt":"2026-02-09T21:53:22","slug":"prefeito-de-araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/?p=3054","title":{"rendered":"Prefeito de Arauc\u00e1ria vira alvo de pedido de cassa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acordo milion\u00e1rio com empresa de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acordo com a Via\u00e7\u00e3o Tindiquera, no valor de quase R$ 32 milh\u00f5es, n\u00e3o teria previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria individualizada ou autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prefeito de Arauc\u00e1ria, Luiz Gustavo Botogoski (PL), tornou-se alvo de uma den\u00fancia protocolada na C\u00e2mara Municipal da cidade. O procedimento busca, ainda, a cassa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico, que \u00e9 acusado de ordenar uma despesa n\u00e3o autorizada, violando normas de finan\u00e7as p\u00fablicas, e de praticar ato contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, negligenciando a defesa dos interesses do pr\u00f3prio munic\u00edpio e adotando procedimento incompat\u00edvel com a dignidade do cargo que ele ocupa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A den\u00fancia foi apresentada por Samuel Almeida da Silva, conhecido como Samuca. Ele foi secret\u00e1rio municipal de Planejamento de Arauc\u00e1ria, entre 2017 e 2022, e candidato a prefeito pelo PT em 2024. Na ocasi\u00e3o, ficou em s\u00e9timo lugar numa disputa que envolveu 10 candidatos, somando 2,74% (2.137) dos votos. Dr. Gustavo, por sua vez, foi eleito com 35,74% (27.892 votos).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-violacao-a-lei-de-responsabilidade-fiscal-esvaziamento-do-controle-legislativo-e-infracao-politico-administrativa\">Viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, esvaziamento do controle legislativo e infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido para instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Processante para processar e julgar o prefeito de Arauc\u00e1ria, Samuca aponta que Dr. Gustavo teria celebrado, no final do ano passado, um acordo que reconheceu obriga\u00e7\u00e3o de pagamento no valor de R$ 31,7 milh\u00f5es pelo munic\u00edpio \u00e0 empresa Via\u00e7\u00e3o Tindiquera, que h\u00e1 d\u00e9cadas comanda o transporte coletivo na cidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tal acordo, que previa inclusive a institui\u00e7\u00e3o de cronograma de pagamentos futuros, com datas e valores determinados, foi firmado quando a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2026 n\u00e3o havia sequer sido publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, aponta a den\u00fancia. Dessa forma, a celebra\u00e7\u00e3o do acordo teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal \u201ccomo assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, irregular e lesiva ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o denunciante ainda aponta que o munic\u00edpio, em 2026, teria ampliado consideravelmente o montante que seria gasto com despesas judiciais, em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas anos anteriores (2023, 2024 e 2025). Isso teria ocorrido, sempre de acordo com a den\u00fancia, j\u00e1 no contexto da negocia\u00e7\u00e3o e iminente formaliza\u00e7\u00e3o do acordo com a empresa de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA sequ\u00eancia do fatos indica que: primeiro se pactuou o acordo, sem senten\u00e7a judicial e fora do regime constitucional; depois se inflou genericamente a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria, sem individualiza\u00e7\u00e3o do credor ou da obriga\u00e7\u00e3o; e, por fim, buscou-se construir a narrativa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa gen\u00e9rica, quando jamais foi submetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal delibera\u00e7\u00e3o clara, espec\u00edfica e transparente sobre esse ajuste concreto\u201d, acusa a den\u00fancia, apontando ainda que o controle democr\u00e1tico do or\u00e7amento teria sido esvaziado na medida em que o Legislativo foi chamado a aprovar uma lei geral, sem informa\u00e7\u00e3o adequada, enquanto o Executivo antecipava-se para criar obriga\u00e7\u00f5es financeiras antes mesmo da exist\u00eancia de or\u00e7amento vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acordo-celebrado-mesmo-com-alertas-de-tecnicos-e-da-procuradoria\">Acordo celebrado mesmo com alertas de t\u00e9cnicos e da Procuradoria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda conforme a den\u00fancia, setores t\u00e9cnicos da administra\u00e7\u00e3o municipal e da Procuradoria do Munic\u00edpio manifestaram, por meio de pareceres formais, que a controv\u00e9rsia dependia de defini\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m apontaram que n\u00e3o havia seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto aos valores apresentados, inclusive diante da possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em favor do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, o acordo teria sido celebrado. E o pagamento s\u00f3 n\u00e3o foi efetivado em raz\u00e3o da suspens\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o judicial do ajuste, ap\u00f3s o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-proximos-passos\">Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, a C\u00e2mara Municipal de Arauc\u00e1ria ter\u00e1 de decidir nos pr\u00f3ximos dias se admite ou n\u00e3o a den\u00fancia. At\u00e9 o momento, contudo, n\u00e3o h\u00e1 julgamento de m\u00e9rito sobre as acusa\u00e7\u00f5es. Assim sendo, o prefeito permanece no exerc\u00edcio do mandato, enquanto as apura\u00e7\u00f5es seguem em curso nos \u00e2mbitos legislativo e judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acordo com a Via\u00e7\u00e3o Tindiquera, no valor de quase R$ 32 milh\u00f5es, n\u00e3o teria previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria individualizada ou autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3055,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,4,6],"tags":[],"class_list":["post-3054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","category-seguranca"],"magazineBlocksPostFeaturedMedia":{"thumbnail":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus-150x150.webp","medium":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus-300x200.webp","medium_large":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus-768x512.webp","large":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus.webp","1536x1536":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus.webp","2048x2048":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus.webp","colormag-highlighted-post":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus-392x272.webp","colormag-featured-post-medium":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus-390x205.webp","colormag-featured-post-small":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus-130x90.webp","colormag-featured-image":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/wp-content\/uploads\/Prefeito-de-Araucaria-vira-alvo-de-pedido-de-cassacao-apos-acordo-milionario-com-empresa-de-onibus-800x445.webp"},"magazineBlocksPostAuthor":{"name":"Jornalismo","avatar":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2acad9e1caa2077e8e91ffd99d6344a1d343e125764061d3b5f15259b0d7cbb1?s=96&d=blank&r=g"},"magazineBlocksPostCommentsNumber":false,"magazineBlocksPostExcerpt":"Acordo 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