O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva quer obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conte\u00fado enquadrado em crime contra da democracia e terrorismo. O prazo \u00e9 de duas horas, o mesmo usado na campanha de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral para derrubada de desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias falsas.<\/p>\n\n\n\n
As propostas do governo s\u00e3o lan\u00e7adas sem que exista uma defini\u00e7\u00e3o na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias falsas. A C\u00e2mara dos Deputados chegou a analisar, mas n\u00e3o votou, na legislatura passada, o projeto de lei das fake news. A ideia de retirada de conte\u00fado das redes sociais tem sido criticada pelo receio de que possa vir a se configurar como censura e n\u00e3o haver clareza sobre o que deve ser considerado informa\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou o Estad\u00e3o<\/em>, o perfil oficial da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia no Twitter, no entanto, tem sido alvo de cr\u00edticas por compartilhar informa\u00e7\u00f5es que podem ser classificadas como inver\u00eddicas. Nesta quarta-feira, 25, por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma n\u00e3o haver risco de preju\u00edzo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n\n\n\n A ideia de supress\u00e3o de conte\u00fado consta no rascunho de uma Medida Provis\u00f3ria, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e apresentada nesta quinta-feira, dia 26, ao presidente. Lula n\u00e3o comentou o plano, mas segundo o ministro Fl\u00e1vio Dino, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a MP seja encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional, junto ao que batizou de \u201cPacote da Democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n A ideia do ministro \u00e9 criar obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas compuls\u00f3rias \u00e0s Big Techs, quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito ou de terrorismo, em ambientes virtuais. Para Dino, as empresas devem ter a responsabilidade de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e \u00e0 pr\u00e1tica de crimes e na retirada de conte\u00fado do ar, seguindo ordem judicial. Em caso de descumprimento, o governo sugere que as plataformas digitais sejam multadas. O valor da san\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi informado.<\/p>\n\n\n\n Dino nega que a ideia resvale em uma ideia de regula\u00e7\u00e3o da internet, de defini\u00e7\u00e3o do conceito sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o democr\u00e1tico e mecanismos de censura.<\/p>\n\n\n\n \u201cA nossa proposta se restringe a crimes tipificados no C\u00f3digo Penal. N\u00e3o h\u00e1 indefini\u00e7\u00e3o de condutas, e essa \u00e9 a principal trava para considerar que isso seria censura. N\u00e3o estamos falando de postagens antidemocr\u00e1ticas de um modo geral, mas de postagens que correspondam especificamente aos crimes tipificados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e ao terrorismo\u201d, afirmou o ministro. \u201cA medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 uma norma penal, mas cria obriga\u00e7\u00f5es para as plataformas no que se refere a crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e terrorismo. N\u00e3o \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o da internet, nem se confunde com fake news, de forma geral. Estamos cuidando apenas de um item.\u201d<\/p>\n\n\n\n O ministro afirmou que a sugest\u00e3o seria aplicar em ambiente virtual analogamente o que j\u00e1 vale na pr\u00e1tica nas ruas. \u201cTemos que buscar a simetria, a congru\u00eancia l\u00f3gica entre ruas e redes. O que n\u00e3o pode nas ruas, n\u00e3o pode nas redes.\u201d<\/p>\n\n\n\n Um shopping center n\u00e3o pode ter um quiosque no corredor ensinando a fabricar bomba. Esse shopping seria responsabilizado se o fizesse. Mas empresas que operam no meio virtual consideram que n\u00e3o t\u00eam nenhuma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com rela\u00e7\u00e3o ao que l\u00e1 transita. N\u00e3o concordamos com isso. As margens de lucro auferidas por esse modelo de neg\u00f3cio n\u00e3o podem significar abrigo a pr\u00e1ticas criminosas. Isso deve se dar com muito cuidado para proteger a sagrada liberdade de express\u00e3o, mas n\u00e3o pode ser um vale tudo. Nenhuma liberdade \u00e9 absoluta. N\u00e3o existe liberdade de express\u00e3o para quem quer destru\u00ed-la.\u201d<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da MP focada nos crimes na internet, Dino apresentou a Lula mais tr\u00eas iniciativas do pacote: proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para cria\u00e7\u00e3o de uma Guarda Nacional, de car\u00e1ter permanente, a partir da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica; projeto de lei para acelerar a perda de bens de pessoas e empresas envolvidas em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o terrorismo; projeto de lei para aumentar a pena de quem organiza ou financia esses mesmos crimes ou tornar crime atentar contra a vida dos presidentes dos tr\u00eas poderes.O governo n\u00e3o tornou p\u00fablica ainda a \u00edntegra das minutas dos quatro projetos. Eles ser\u00e3o discutidos internamente e aprofundados com Lula e outras pastas, como a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Casa Civil. Dino afirmou que os projetos ser\u00e3o \u201cpontuais\u201d e que o pacote n\u00e3o ser\u00e1 extenso, para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Segundo ele, o pacote \u00e9 suficiente, mas podem surgir mudan\u00e7as nos debates dentro do governo.<\/p>\n\n\n\n Ao assumir o Pal\u00e1cio do Planalto, Lula prometeu uma ofensiva contra a desinforma\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio. Ele quer articular uma forma de governan\u00e7a internacional sobre o assunto e vai discutir, na pr\u00f3xima semana, maneiras de enfrentamento da extrema direita com o chanceler alem\u00e3o Olaf Scholz, na primeira visita de Estado que recebe no novo mandato. Autoridades alem\u00e3s dizem que o governo n\u00e3o tem ainda ideia das propostas de Lula, mas est\u00e3o abertas a discutir e colaborar.<\/p>\n\n\n\n A ofensiva de Lula ultrapassa o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O governo criou uma diretoria de Crimes Digitais, na Pol\u00edcia Federal, para tratar do combate aos crimes contra a democracia. Em outras frentes, o ministro Fl\u00e1vio Dino tem uma assessoria de Direito Digital. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia tem uma Pol\u00edticas Digitais, pra combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio, e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o criou uma Procuradoria de Defesa da Democracia.<\/p>\n\n\n\n O ministro afirmou que, ap\u00f3s as discuss\u00f5es internas no governo, haver\u00e1 debate sobre o pacote com o Congresso e tamb\u00e9m com os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos Estados.<\/p>\n\n\n\n Dino disse que o governo federal j\u00e1 gastou cerca de R$ 40 milh\u00f5es neste ano com repara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico depredado no 8 de janeiro, al\u00e9m da prepara\u00e7\u00e3o de esquemas especiais de seguran\u00e7a, com mobiliza\u00e7\u00e3o de milhares de agentes e fechamento da Esplanada dos Minist\u00e9rios, por causa de amea\u00e7as de extremistas. Outro ser\u00e1 preparado para a posse do Congresso e a abertura dos trabalhos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cInternet n\u00e3o pode ser territ\u00f3rio livre para perpetra\u00e7\u00e3o e nascimento de itiner\u00e1rios criminosos relativos a esses tipos penais e outros. O terrorismo pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 videogame, nem \u00e9 imune a consequ\u00eancia grav\u00edssimas. Isso impacta na seguran\u00e7a p\u00fablica de modo delet\u00e9rio\u201d, afirmou o ministro. \u201c\u00c9 culpa de quem financia, de quem pratica, organiza, acha bonito e apoia politicamente terorismo pol\u00edtico.\u201d<\/p>\n\n\n\n Segundo Dino, a proposta de atua\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional em Bras\u00edlia ficar\u00e1 restrita a algumas \u00e1reas de n\u00edvel federal, como ocorre em Washington, na capital dos Estados Unidos. Seriam criados per\u00edmetros de seguran\u00e7a federal, onde a guarda teria o poder de policiamento ostensivo, sobretudo na \u00e1rea c\u00edvica de Bras\u00edlia. No Plano Piloto, uma delas seria a Esplanada dos Minist\u00e9rios. O restante da seguran\u00e7a p\u00fablica continuaria sob responsabilidade das for\u00e7as policiais do governo distrital. Nas \u00e1reas de seguran\u00e7a federal, a guarda substituiria a Pol\u00edcia Militar do DF.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva quer obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conte\u00fado enquadrado em crime 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