{"id":2237,"date":"2025-04-02T20:02:07","date_gmt":"2025-04-02T23:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/?p=2237"},"modified":"2025-04-02T20:02:07","modified_gmt":"2025-04-02T23:02:07","slug":"projeto-que-amplia-protecao-de-orfaos-de-feminicidios-no-parana-avanca-na-comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/?p=2237","title":{"rendered":"Projeto que amplia prote\u00e7\u00e3o de \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddios no Paran\u00e1 avan\u00e7a na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher"},"content":{"rendered":"\n

Proposta estabelece 11 medidas para amparar v\u00edtimas; projeto foi um dos seis apreciados pelo Colegiado.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o PL 218\/2022, iniciativa da deputada Luciana Rafagnin (PT) com outros oito parlamentares coautores, que estabelece diretrizes para a prote\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o integral aos \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio no Paran\u00e1. A iniciativa foi uma das seis propostas avaliadas pelo colegiado durante a reuni\u00e3o realizada na sala Deputado Arnaldo Busato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA perda da m\u00e3e em contexto de viol\u00eancia coloca essa crian\u00e7a e adolesc\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade extrema, sendo essencial a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico na sua prote\u00e7\u00e3o e acolhimento\u201d, destacou a relatora, deputada Ana J\u00falia (PT). \u201cO projeto n\u00e3o s\u00f3 fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m garante maior articula\u00e7\u00e3o entre o servi\u00e7o de sa\u00fade, a assist\u00eancia social e a Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O projeto define como \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddios todas as crian\u00e7as e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou de flagrante menosprezo. Os autores ressaltam que, apesar do combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica estar previsto na Lei Maria da Penha, h\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de ampliar as a\u00e7\u00f5es para incluir as fam\u00edlias das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados apontados pelo projeto e referentes ao ano de 2021, cerca de uma mulher foi morta a cada oito horas por feminic\u00eddio, deixando cerca de 2.300 \u00f3rf\u00e3os. \u201cPara al\u00e9m da aus\u00eancia da m\u00e3e, muitas vezes as crian\u00e7as e adolescentes enfrentam tamb\u00e9m a aus\u00eancia do pai, que pode ser preso, fugir ou cometer suic\u00eddio\u201d, destaca Rafagnin, no projeto.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, 11 medidas s\u00e3o desenhadas a fim de ampliar o amparo \u00e0s v\u00edtimas. Dentre elas est\u00e3o o oferecimento de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos e socioassistenciais, a capacita\u00e7\u00e3o e acompanhamento das novas fam\u00edlias que passar\u00e3o a ser respons\u00e1veis pelos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio. \u00c9 previsto ainda o est\u00edmulo \u00e0 uma rede de cuidados e de benef\u00edcios para provimento alimentar, abrigo tempor\u00e1rio e \u201cpreenchimento de formul\u00e1rios ou acesso por meio digital aos servi\u00e7os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acesso aos benef\u00edcios de seus ascendentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de campanhas e melhorias no Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), o incentivo ao atendimento especializado e individualizado, por equipe multidisciplinar e a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de condutas de viol\u00eancia institucional \u2013 inclusive as que possam gerar \u201crevitimiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, detalha o texto.<\/p>\n\n\n\n

Proposto inicialmente pela deputada Luciana Rafagnin (PT), o projeto ganhou a coautoria das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PP) e Cloara Pinheiro (PSD); tal como dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requi\u00e3o Filho (PT) e o ent\u00e3o deputado estadual, e hoje federal, Tadeu Veneri (PT). A proposta tramita na Casa desde maio desde maio de 2022 e chegou na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher ap\u00f3s ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no \u00faltimo dia 18.<\/p>\n\n\n\n

Delegacia da Mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher tamb\u00e9m aprovou o PL 78\/2023, de autoria da deputada Ana Julia (PT), que promove mudan\u00e7as no funcionamento da Delegacia da Mulher. Se sancionada, a proposta altera o decreto 6.668\/85, respons\u00e1vel por dispor sobre a Delegacia da Mulher, estabelecendo que os postos de comando e gest\u00e3o da delegacia sejam ocupados preferencialmente por mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea ainda que o primeiro atendimento \u00e0s v\u00edtimas seja realizado, preferencialmente, por mulheres e que as delegacias garantam que as v\u00edtimas n\u00e3o tenham contato com agressor, \u2013 \u201cinclusive que n\u00e3o ou\u00e7am o interrogat\u00f3rio de maneira direta ou indireta\u201d, pontua o texto. O tema teve relatoria da deputada Cloara Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Dilig\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Marcia Hu\u00e7ulak (PSD) pediu a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia para o PL 821\/2023, do qual \u00e9 relatora, e que refor\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de emolumentos sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da doula. A parlamentar quer que a Secretaria de Sa\u00fade do Paran\u00e1 se manifeste sobre os impactos econ\u00f4micos para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cTodo o trabalho de paramentar a luva e a m\u00e1scara tem um custo, al\u00e9m do custo da equipe de plant\u00e3o. Temos que buscar uma alternativa sen\u00e3o a lei ter\u00e1 dificuldade. Hoje a \u00e1rea mais subfinanciada \u00e9 a \u00e1rea da assist\u00eancia obst\u00e9trica\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o projeto, a proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares cong\u00eaneres, da rede p\u00fablica e privada do Estado. Em caso de descumprimento, o texto define cobran\u00e7a de multa e abertura de sindic\u00e2ncia em caso.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da cobran\u00e7a j\u00e1 ser il\u00edcita, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 desrespeita, segundo o projeto. \u201cMesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 21.053\/2022, as doulas continuam encontrando dificuldades para realizarem o seu trabalho em raz\u00e3o das Maternidades n\u00e3o respeitarem o cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o. Em recente estudo que a ADOUC (Associa\u00e7\u00e3o de Doulas de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana) encaminhou para a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, relatam que em muitos locais a Lei n\u00e3o \u00e9 cumprida na \u00edntegra ou at\u00e9 mesmo \u00e9 ignorada\u201d, aponta o texto.<\/p>\n\n\n\n

Prioridade \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancias dom\u00e9stica no IML e outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentre os temas pautados e aprovados na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira est\u00e1 tamb\u00e9m o projeto que prev\u00ea prioridade nos exames de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica atendidas no Instituto M\u00e9dico Legal (IML). De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), o objetivo \u00e9 evitar a perda de provas criminais.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cApesar dos esfor\u00e7os estaduais e nacionais para reduzir a viol\u00eancia contra a mulher, os \u00edndices continuam a crescer. Entre 2022 e 2023, o Paran\u00e1 registrou aumento de 34,4% nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e 6,2% nos casos de estupro. Esse agravamento preocupa e exige medidas p\u00fablicas para garantir mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas\u201d, destaca o parlamentar, com base em dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O projeto recebeu relatoria da deputada Marli Paulino (SD).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos sempre atuando e apresentando projetos que garantam mais direitos para as mulheres e esta iniciativa para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddios, tamb\u00e9m est\u00e1 na nossa prioridade para oferecer assist\u00eancia neste momento e minimizar a triste dor da perda emocional e financeira destas crian\u00e7as e adolescentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com a relatoria do deputado Gilson Souza (PL), o colegiado aprovou ainda o projeto de lei 111\/2024, que cria o Programa Paranaense de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade no Climat\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado aprovou ainda o PL 621\/2024, que cria a Semana de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o da Mulher no Processo Eleitoral. O texto prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do evento anualmente, no dia 8 de mar\u00e7o, integrando o calend\u00e1rio oficial do Estado.  \u201cO Poder P\u00fablico, em parceria com entidades e associa\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 promover campanhas, pesquisas e outras atividades\u201d, destaca a autora, Marli Pauli. O texto recebeu relatoria da deputada Mabel Canto.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado Gilson de Souza (PL) anunciou que pretende deixar a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher para ampliar a participa\u00e7\u00e3o feminina no Colegiado. Ele pretende ceder seu lugar para a deputada Cristina Silvestri (PP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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