{"id":164,"date":"2022-11-24T13:09:36","date_gmt":"2022-11-24T16:09:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/?p=164"},"modified":"2023-01-10T11:59:00","modified_gmt":"2023-01-10T14:59:00","slug":"segue-para-sancao-proposta-do-poder-executivo-que-trata-da-venda-de-acoes-da-copel%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agazetadepinhais.com.br\/?p=164","title":{"rendered":"Segue para san\u00e7\u00e3o proposta do Poder Executivo que trata da venda de a\u00e7\u00f5es da Copel"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Segue para san\u00e7\u00e3o proposta do Poder Executivo que trata da venda de a\u00e7\u00f5es da Copel Plen\u00e1rio da Casa recebeu novamente manifestantes contr\u00e1rios ao projeto do Poder Executivo.. Cr\u00e9ditos: Orlando Kissner\/Alep O projeto de lei 493\/2022, de autoria do Governo do Estado, que transforma a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, foi aprovado em segundo e em terceiros turnos e em reda\u00e7\u00e3o final. <br><br>O texto avan\u00e7ou ao longo de tr\u00eas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. Na segunda discuss\u00e3o a mat\u00e9ria recebeu 35 votos favor\u00e1veis e 13 contra. <br><br>Na mesma vota\u00e7\u00e3o, foram colocadas em vota\u00e7\u00e3o cinco emendas de plen\u00e1rio apresentadas pela Oposi\u00e7\u00e3o e pelos deputados Goura (PDT) e Homero Marchese (Republicanos). No entanto, todas elas foram rejeitas depois de receberem 38 votos contr\u00e1rios e apenas 12 a favor. <br><br>O projeto acabou avan\u00e7ando apenas com uma emenda da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a que promove \u201cum ajuste pontual na cl\u00e1usula de vig\u00eancia\u201d. <br><br>Nas duas vota\u00e7\u00f5es seguintes, o projeto do Governo recebeu 38 votos a favor e 13 contr\u00e1rios em terceiro turno, e 37 favor\u00e1veis e 12 contra na reda\u00e7\u00e3o final. <br><br>Com isso, a mat\u00e9ria agora segue para san\u00e7\u00e3o, ou veto, do Poder Executivo. O projeto afirma que nenhum acionista ou grupo de acionistas, poder\u00e1 exercer votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade do total de votos. <br><br>Segundo o governo, \u201ca condi\u00e7\u00e3o caracteriza uma corpora\u00e7\u00e3o na medida em que o controle \u00e9 pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao Estado do Paran\u00e1, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle\u201d. <br><br>Ainda segundo a justificativa da proposta, o Estado do Paran\u00e1 vai manter uma participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria relevante na Copel, onde ser\u00e1 criada uma a\u00e7\u00e3o de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. <br><br>Com isso, argumenta-se, h\u00e1 a garantia da realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos para manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. <br><br><strong>ICMS<\/strong> Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 494\/2022, alterando dispositivos da Lei n\u00b0 11.580\/1996, que disp\u00f5e sobre o ICMS, foi aprovado em primeiro turno na primeira sess\u00e3o do dia.<br><br>J\u00e1 na segunda extraordin\u00e1ria, o texto recebeu emenda de plen\u00e1rio e, com isso, retorna \u00e0 CCJ. <br><br>A proposi\u00e7\u00e3o, de acordo com o Governo, \u201cinsere modifica\u00e7\u00f5es impositivas da Lei Complementar Federal 194\/2022, que alterou a Lei Federal 5.172\/ 1996, e a Lei Complementar Federal 87\/1996, para considerar bens e servi\u00e7os essenciais os relativos aos combust\u00edveis, \u00e0 energia el\u00e9trica, \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e ao transporte coletivo, bem como os efeitos da Emenda Constitucional n\u00ba 123, de 14 de julho de 2022, que estabeleceu diferencial de competitividade para os biocombust\u00edveis destinados ao consumo final\u201d. <br><br>O texto original modifica a al\u00edquota modal do ICMS de 18% para dezenove por cento 19%, e eleva a al\u00edquota dos produtos classificados no c\u00f3digo NCM 22.02 (\u00e1guas gaseificadas, adicionadas de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem \u00e1lcool e isot\u00f4nicos) de 18% para vinte e cinco por cento 25%. No entanto, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou em plen\u00e1rio que mediou di\u00e1logo entre representantes das ind\u00fastrias de bebidas do estado com o Governo do Estado para que haja um acordo entre as partes em rela\u00e7\u00e3o ao valor da al\u00edquota. \u201cLiguei para o governador para que ele colocasse os fabricantes de bebidas e refrigerantes em contato com a Secretaria da Fazenda. <br><br>O secret\u00e1rio recebeu o segmento e constru\u00edram um entendimento\u201d, explicou o chefe do Poder Legislativo. <strong>Reforma administrativa<\/strong> Passou em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei 497\/2022, que promove a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do Estado para a gest\u00e3o de 2023-2026. <br><br>A mat\u00e9ria avan\u00e7ou ap\u00f3s receber 39 votos a favor e nove contr\u00e1rios. <br><br>O texto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas pol\u00edticas p\u00fablicas. As novas secretarias, de acordo com a mat\u00e9ria, ser\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania; A\u00e7\u00e3o Social e Fam\u00edlia; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior; Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Trabalho, Qualifica\u00e7\u00e3o e Renda; e Inova\u00e7\u00e3o, Moderniza\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Digital. <br><br>Tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as de nomenclatura em algumas j\u00e1 existentes, dando origem \u00e0s secretarias de Comunica\u00e7\u00e3o (ex-Comunica\u00e7\u00e3o Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educa\u00e7\u00e3o (ex-Educa\u00e7\u00e3o e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras P\u00fablicas); e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ex-Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Turismo). Ser\u00e3o extintas tr\u00eas autarquias: Paran\u00e1 Turismo, Paran\u00e1 Edifica\u00e7\u00f5es e R\u00e1dio e Televis\u00e3o Educativa do Paran\u00e1 (RTVE). <br><br>O texto diz que a primeira ser\u00e1 incorporada por um Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo E-Paran\u00e1. O objetivo, segundo o Governo, \u00e9 melhorar o atendimento ao cidad\u00e3o e a efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica. <br><br><strong>Ativos<\/strong> Ainda nas sess\u00f5es desta quinta-feira, foi aprovado em reda\u00e7\u00e3o final o projeto de lei 446\/2022, do Poder Executivo, alterando a Lei n\u00b020.743\/2021, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Cr\u00e9ditos, oriundos das opera\u00e7\u00f5es de titularidade do Estado do Paran\u00e1, resultantes da liquida\u00e7\u00e3o do Banco de Desenvolvimento do Estado do Estado; e a Lei n\u00b0 17.732, de 28 de outubro de 2013, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o dos Ativos, oriundos das opera\u00e7\u00f5es de titularidade do Estado do Paran\u00e1, adquiridos por ocasi\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Banco do Estado do Paran\u00e1 S\/A. <br><br>O texto \u201cvisa conferir melhor organicidade e racionalidade ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o dos Ativos e Cr\u00e9dito, oriundos das opera\u00e7\u00f5es de titularidade do Estado do Paran\u00e1, resultantes da liquida\u00e7\u00e3o do Banco de Desenvolvimento do Estado Paran\u00e1, previsto na lei n\u00ba 20.743, de 2021\u201d. <br><br>A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa refor\u00e7ar a liquidez e exequibilidade das d\u00edvidas firmadas perante o BADEP, ampliando a possibilidade de da\u00e7\u00e3o em pagamento para quita\u00e7\u00e3o. <br><br><strong>Veto<\/strong> Por fim, os parlamentares derrubaram o veto 12\/2022, do Poder Executivo, ao projeto de lei 150\/2022, dos deputados Artag\u00e3o Junior, Alexandre Curi, ambos do PSD, e Professor Lemos (PT), que altera a Lei n\u00ba 9.320, de 11 de julho de 1990, que cria o Munic\u00edpio de Santa Maria do Oeste, desmembrado do Munic\u00edpio de Pitanga e divisas que especifica e a Lei n\u00ba 11.176, de 18 de setembro 1995, que cria o Munic\u00edpio de Boa Ventura de S\u00e3o Roque, com as divisas e confronta\u00e7\u00f5es que especifica. <br><br>O Governo alegava que a proposi\u00e7\u00e3o era inconstitucional, no entanto, houve consenso entre os munic\u00edpios. <br>O veto foi derrubado ap\u00f3s receber 41 votos contr\u00e1rios e seis favor\u00e1veis.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segue para san\u00e7\u00e3o proposta do Poder Executivo que trata da venda de a\u00e7\u00f5es da Copel Plen\u00e1rio da Casa recebeu 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