Pacientes positivos para Covid-19 podem ser detidos e pagar multa caso descumpram o isolamento

Uma das principais recomendações para conter a propagação da Covid-19 é o isolamento social. No caso de pessoas que testam positivo para a doença, ficar em casa passa a ser uma obrigatoriedade. Entretanto, em Pinhais estão sendo registradas situações de pacientes que, mesmo tendo assinado o termo e se responsabilizado a seguir essa regra, infringem a lei e saem de casa para ir ao comércio ou trabalhar.  

Nesta semana, a Secretaria de Saúde, a Guarda Municipal e Polícia Militar abordaram um motorista de aplicativo que foi denunciado por estar descumprindo o isolamento e colocando em risco os seus clientes. “Além de ser, primeiramente, um ato criminoso, essas pessoas estão expondo outras ao risco de serem contaminadas. Tal atitude envolve responsabilidade e cidadania”, afirma a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho.  

O superintendente da Guarda Municipal, Dorival Selbach Júnior, explica que após terem conhecimento do descumprimento da medida de isolamento, em conjunto com a Saúde, seguem com o protocolo cabível. “É realizado B.O.  e, em alguns casos, alegam não ter conhecimento de que estariam positivo, estando sujeitos ao encaminhamento à delegacia, podendo  responder por  crime de infração de medida sanitária tipificado no artigo 268 CP: ‘infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, explica o responsável pela GM Pinhais.  

O descumprimento das medidas pode configurar infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Além disso, quem não cumprir com o isolamento será encaminhado à Promotoria do Ministério Público para possíveis providências cível, administrativa e criminal necessárias, além de iniciado o processo de responsabilidade civil e administrativa pelo próprio município. 

Importante ressaltar também que mesmo com o teste positivo de somente um dos moradores da casa, toda a família precisa fazer isolamento social, pois são considerados suspeitos. 

A Ouvidoria da Saúde recebe denúncias, quem constatar irregularidades neste sentido pode entrar em contato pelo telefone 3912-5313 que também atende whatsapp.